CNJ avança na transformação digital: Plano para 2024/2025 em progresso

Órgão Vinculado: Conselho Nacional de Justiça

Em fevereiro de 2024 o CNJ por meio da Portaria n. 78/2024, tornou público o Plano de Transformação Digital do Conselho Nacional de Justiça (PTD-CNJ), para o período 2024/2025. Uma iniciativa que prevê:

Ações de Comunicação e Capacitação

• A elaboração de campanhas institucionais para divulgação e orientação sobre a Transformação Digital no Poder Judiciário.
• O Fomento da capacitação de servidores e membros do Poder Judiciário sobre o tema transformação digital.

Ações de Compliance

• A definição de padrão mínimo de qualidade para os serviços digitais para o Poder Judiciário.

Ações de TIC

• A definição de padrão nacional para a utilização de credenciais de login único e interface de interação dos sistemas judiciais.
• O desenvolvimento e manutenção padrão para a integração de canais digitais e interoperabilidade de sistemas.
• A promoção da transformação digital de serviços com o desenvolvimento da PDPJ-Br.
• O estabelecimento de mecanismos para permitir avaliação dos serviços digitais prestados pelo CNJ pela sociedade.

Ações de Negócio

• A identificação dos serviços (presencial e/ou digital) que são prestados à sociedade e as respectivas unidades de negócio responsáveis por mantê-los.
• A criação do plano de ação para digitalização dos serviços presenciais.
• A Criação do serviço digital para promover monitoramento do cumprimento dos normativos do CNJ pelos Órgãos do Poder Judiciário.
• A atualização da carta de serviços do CNJ.

Ações normativas

• A normatização dos serviços digitais identificados.

Utilizando a PDPJ-Br, o marketplace do Poder Judiciário e com base no art. 29 da Resolução nº 370/2021, o CNJ já definiu o padrão nacional para a utilização de credenciais de login único e interface de interação dos sistemas judiciais, por meio do Single Sign-On (SSO), baseado no Keycloak, os usuários podem ter acesso integrado a vários sistemas com login unificado, sem a necessidade de diferentes cadastros.

Contudo para cumprimento dos requisitos de negócio e cronograma da iniciativa, ainda temos pelo caminho ações para o desenvolvimento da PDPJ-Br, como a definição dos requisitos essenciais, da arquitetura e de ferramentas, e o desenvolvimento dos módulos estruturantes da PDPJ-Br.

Essa etapa de desenvolvimento está em pleno processo de execução através das fases:

De estruturação

• Lançamento do Programa Justiça 4.0 em janeiro de 2021 e adesão contínua dos
• Tribunais;
• Desenvolvimento e implantação da PDPJ-Br em agosto de 2021 como política pública e
• base tecnológica do Poder Judiciário brasileiro;
• Concepção do ecossistema de dados e da infraestrutura tecnológica;
• Estratégia de colaboração e compartilhamento de soluções tecnológicas;
• Sanitização de dados.

De consolidação

• Criação do Portal Único de Serviços do Judiciário;
• Ampliação do uso das soluções tecnológicas desenvolvidas;
• Desenvolvimento de novos serviços, como automação da execução fiscal e gestão de
• Requisições de Pequeno Valor (RPV)/Precatórios.

Atualmente são 82 órgãos do Judiciário (89%) que já utilizam o serviço de notificações, 90 órgãos do Judiciário (98%) que utilizam o login único (SSO) e 185 fontes de dados (97%) conectadas à PDPJ-Br.

O progresso do desenvolvimento da PDPJ-Br pode ser acompanhado na página dedicada à Plataforma no Portal do CNJ, e a documentação detalhada sobre a PDPJ-Br pode ser acessada por meio deste link.

Saiba mais sobre o serviço de SSO.

Conheça o Plano de Transformação Digital do Conselho Nacional de Justiça (PTD-CNJ).

Fonte: Conselho Nacional de Justiça