Plataforma Digital do Poder Judiciário

CNJ Valida Plano de Trabalho para Aperfeiçoamento de Sistemas Eletrônicos que Interligam o Mercado de Criptoativos ao Poder Judiciário

Órgão Vinculado: Conselho Nacional de Justiça
Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa
  • 82
  • Tribunal: Conselho Nacional de Justiça
  • Órgão Vinculado: Conselho Nacional de Justiça
Tags: Justiça 4.0 PDPJ Criptomoedas

Iniciativa_2_TI_12_07_24_Criptoativos_no_Poder_Judiciário_12b7d.jpg

As criptomoedas representam uma nova forma de dinheiro: totalmente digital, sem representação física como notas ou cartões. Este mercado opera de maneira descentralizada, fora do sistema financeiro tradicional, o que apresenta grandes desafios para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Sistema Judiciário brasileiro em termos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), regulação e fiscalização.

Nesse contexto, o CNJ está desenvolvendo um Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCRIPTO). Este acordo visa unir esforços para criar ações educacionais, documentações informativas, pesquisas acadêmicas e sistemas eletrônicos para interligar o mercado de criptoativos ao Poder Judiciário.

Sobre o Acordo de Cooperação Técnica

A principal diretriz deste acordo é integrar os novos sistemas à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Essa integração visa facilitar a tramitação de ofícios e a custódia e liquidação de criptoativos, melhorando a eficiência processual e a segurança da informação.

O acordo, com vigência prevista de 60 meses, está em fase de análise pela Secretaria de Administração e será encaminhado posteriormente ao Setor de Instrumentos de Cooperação Técnica. As obrigações do CNJ incluem a designação de servidores, acompanhamento e fiscalização, prestação de informações, notificação de imperfeições e fornecimento de chaves de acesso e suporte técnico.

Plano de Trabalho

O Plano de Trabalho foi estruturado para permitir o desenvolvimento de ações educacionais conjuntas, documentações informativas, pesquisas acadêmicas e a criação do Sistema Brasileiro de Interligação do Mercado de Criptomoedas, Criptoativos e Ativos Digitais ao Poder Judiciário. As metas incluem:

  • Promoção do conhecimento sobre tecnologia blockchain.
  • Integração tecnológica entre o Judiciário e PSAVs (Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais).
  • Melhoria da eficiência processual.
  • Aumento da segurança das informações.
  • Adesão de PSAVs.
  • Aprimoramento contínuo.

Fases do Projeto

  • Assinatura do acordo: Julho/2024.
  • Lançamento do Sistema (Módulo Ofícios): Setembro/2024.
  • Integração com PDPJ: Setembro/2024.
  • Adesão das PSAVs: Setembro/2024.
  • Materiais de Apoio: Outubro/2024.
  • Ações educacionais e pesquisas: Novembro/2024.
  • Estudo de novas funcionalidades: Janeiro/2025.
  • Lançamento do Módulo Custódia: Julho/2025.
  • Lançamento do Módulo Liquidação: Janeiro/2026.
  • Aprimoramento e manutenção contínua: Atividade constante.

O objetivo é melhorar a eficiência dos processos judiciais e a segurança das informações, integrando esses novos sistemas à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) conforme as diretrizes da Resolução CNJ nº 335/2020, que visa uniformizar e digitalizar os processos judiciais no Brasil.

Para mais informações, acesse a Resolução Nº 335 de 29/09/2020.

 

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Aperte ESC para fechar

Novos Usuários...

Para realizar acesso a Connect-Jus - Conectando a Justiça, basta seguir os passos a seguir: 

  1. Envie solicitação de cadastro para o administrador regional de seu órgão. (Os cadastros são realizados por servidores lotados nas Corregedorias de cada Tribunal. Para informações sobre as corregedorias acesse: https://www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/corregedorias-nos-tribunais/)
  2. Após o cadastro acesse a Connect-jus, usando o CPF para o login e senha.

Caso deseje redefinir a senha, acesse o sistema Corporativo, utilizando também o CPF como login e senha. 

Pronto. De posse do cadastro, você pode contribuir com a Connect-Jus com o compartilhamento de iniciativas e a submissão de arquivos de interesse.

Aperte ESC para fechar

Contatos...

Nossa equipe está à disposição para acolhimento, esclarecimento de dúvidas e sugestões.

Esse canal também está aberto para a identificação de erros na ferramenta e indicação de documentos e arquivos. Envie e-mail para: connect@cnj.jus.br.

 

Aperte ESC para fechar

Dúvidas...

Perguntas Frequentes 

 1- O que é a Connect-Jus?

A Plataforma de Governança Digital Colaborativa do Poder Judiciário – Connect-Jus é um espaço colaborativo criado para a troca de experiências, o compartilhamento de boas práticas e a divulgação de materiais estratégicos. sobre ações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário. O ambiente permite a publicação de iniciativas, a inserção de arquivos e a criação de fóruns e a divulgação de eventos todos voltados para a área de TIC. Com abrangência nacional, a Connect-Jus visa a divulgação de informações e soluções voltadas ao tema da transformação digital que gerem valor para a sociedade, podendo ser acessada por dirigentes de TIC, servidores e colaboradores dos órgãos do Poder Judiciário.

2- Qual sua principal finalidade?

A Connect-Jus destina-se a constituir um local unificado para o intercâmbio de projetos e ações de TIC e tem como objetivo o colaborativismo e compartilhamento de boas práticas, com iniciativas voltadas a soluções de tecnologia da informação e comunicação que impactem o Poder Judiciário, atendendo assim a Resolução 370/2021. 

3- O que ela acrescenta para o Poder Judiciário?

A Connect-Jus atende a Resolução 370/2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), e busca disseminar a cultura e valor da área de TIC nos órgãos, semear a importância do uso de tecnologias no dia a dia, a colaboração e disseminação de boas práticas das iniciativas de TIC nos órgãos, bem como, divulgar as principais entregas, avanços e realizações da área.

4- Como faço para ter acesso a Connect-Jus?

Para realizar acesso a Connect-Jus- Conectando a Justiça, basta seguir os passos a seguir:

1° passo: Envie solicitação de cadastro para o administrador regional de seu órgão.

2° passo: Para acessar a Connect-jus, usando o CPF para o login e senha.

Caso deseje redefinir a senha, acesse Corporativo, utilizando também o CPF como login e senha.

Pronto. De posse do cadastro, você pode contribuir com a Connect-Jus com o compartilhamento de iniciativas e a submissão de arquivos de interesse.

5- Quem pode participar da Connect-Jus?

Dirigentes de TIC, servidores e colaboradores dos órgãos do Poder Judiciário, assim como outros servidores de órgãos da Administração Pública Federal que tenham acesso concedido pelos administradores da plataforma.

6- Sou dirigente de TIC, posso indicar o cadastro de usuários?

Sim. Envie solicitação de cadastro para o administrador regional de seu órgão.

7- O que o cadastro de usuário me permite?

Enquanto usuário, você poderá criar iniciativas, compartilhar textos, subir arquivos, participar de discussões em fóruns, avaliar conteúdos e interagir com os demais participantes via chat.

8- A Connect-Jus tem domínio público?

Não. Apesar de visível em ferramentas de busca, apenas usuários cadastrados conseguem visualizar e compartilhar conteúdos

9- Quais arquivos estão disponíveis na Connect-Jus? E quais outros podem ser inseridos?

Estão presentes na Connect-Jus os documentos estratégicos dos órgãos do Poder Judiciário, tais como: Planos de Contratações de TIC, PDTICs, PETICs, entre outros. Além disso, podem ser anexos documentos que tratem das iniciativas cadastradas pelos usuários ou que contemplem o tema da transformação digital no Poder Judiciário.

10- Quais são os formatos de arquivos e de imagens compatíveis para inserção na Connect-Jus?

Em se tratando de arquivos, são aceitos os seguintes formatos: .pdf, .docx, .xlsl, .txt, com tamanho máximo para envio de: 256,00 MB.

Para inserir imagens, utilize os seguintes formatos: .jpg, .png, .jpeg, com tamanho máximo para envio de: 10,00 MB.

11- Os conteúdos podem sofrer edição por parte do CNJ?

O CNJ faz uma curadoria no sentido de incentivar e auxiliar os órgãos no processo de publicação de iniciativas. Contudo, o usuário tem autonomia para escolher em que trilha em que deseja publicar seus conteúdos, assim como para participar de fóruns. Cabe ao CNJ administrar, coordenar e desenvolver os conteúdos e funcionalidades da Plataforma, no sentido de fomentar a participação colaborativa dos órgãos do Poder Judiciário.

12- O que devo fazer caso haja instabilidade ou inoperância do sistema?

Por questões de atualizações, o sistema poderá, em raras ocasiões, ficar inoperante ou fora do ar. Porém essa situação será prontamente restabelecida. Além disso, você pode nos reportar quaisquer problemas de funcionalidades, por meio de evidências ou de sugestões. Caso ocorra qualquer uma dessas situações, fale pelo e-mail sistemasnacionais@cnj.jus.br.

13- A quem devo reportar qualquer outro problema identificado?

Você pode nos contatar pelo e-mail sistemasnacionais@cnj.jus.br ou connect@cnj.jus.br.