Tribunais recebem capacitação para operar o BNMP 3.0
- Órgão Vinculado: Conselho Nacional de Justiça
A versão 3.0 do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) foi apresentada na última segunda-feira (12/8) em um webinário de pré-lançamento destinado ao Poder Judiciário. O BNMP 3.0 integra novas funcionalidades e ajusta questões identificadas pelos tribunais na versão anterior.
A ferramenta está disponível desde a noite de 13 de agosto no marketplace da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e será anunciada oficialmente pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, durante sessão plenária do dia 20 de agosto.
De uso obrigatório por todos os tribunais, o sistema foi desenvolvido em substituição ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) no âmbito do Programa Justiça 4.0 e sob coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).
Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e mentor do projeto, João Felipe Menezes Lopes, a nova versão do sistema permitirá ao Poder Judiciário atualizar o conhecimento sobre o cenário penal brasileiro. “Sem sabermos quem são as pessoas no sistema prisional, não conseguiremos criar políticas públicas eficazes”. Ele também enfatizou a necessidade de os servidores manterem a plataforma atualizada. “Quanto mais alimentarmos o sistema, maior será o alcance e a eficácia do programa”.
Além de apresentar as novidades, o webinário dedicou-se a orientar sobre a implementação da ferramenta e sanar dúvidas, em um diálogo aberto com as equipes técnicas e usuárias e usuários do sistema.
O juiz de direito e membro do Comitê Gestor do BNMP do CNJ Antônio Alberto Faiçal Junior destacou que o BNMP teve o seu escopo ampliado com o objetivo de servir como uma ferramenta efetiva de gestão da vara criminal.
“O que o BNMP 3.0 propõe é um segundo degrau ao BNMP, no qual vamos continuar controlando a relação de pessoas procuradas, pessoas presas, e damos um passo além na busca por honrar o que essa mesma sigla BNMP nos traz: Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões. Um acervo que poderá subsidiar políticas públicas penitenciárias”, explica.
O BNMP 3.0 otimiza a gestão do cumprimento de ordens judiciais em processos criminais ao permitir, de forma automatizada, o cadastro de indivíduos, o registro, a consulta e a emissão de documentos processuais, como mandados de prisão, alvarás de soltura ou guias de internação e outras medidas.
As novas peças, status e alertas disponíveis permitirão, por exemplo, sistematizar informações sobre pessoas em monitoramento eletrônico por uso de tornozeleiras no país e pessoas submetidas a medidas protetivas de urgência, bem como mandados de acompanhamento dessas medidas.
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça