Segurança da Informação

TJMSP divulga nova Política de Segurança da Informação (PSI)

Órgão Vinculado: Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

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  • Tribunal: Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
  • Órgão Vinculado: Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Tags: Tecnologia e informação Proteção de dados Segurança da informação

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) implementou sua nova Política de Segurança da Informação (PSI), destinada a orientar magistrados, servidores e terceirizados sobre as melhores práticas de segurança da informação. O objetivo é dar subsídios para a proteção de dados e ativos do TJMSP de acordo com requisitos legais, negociais e regulamentações relevantes. A política estabelece diretrizes para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações e sistemas desta Corte.

A política estabelece diretrizes básicas que incluem:

  • Dados pessoais e privacidade: Proteção contra acessos não autorizados e tratamento inadequado de dados pessoais;
  • Classificação da informação: Garantia de que todas as informações sejam classificadas adequadamente;
  • Conformidade e conscientização: Assegurar a conformidade com leis e a conscientização dos usuários;
  • Continuidade dos serviços críticos: Garantia de disponibilidade e recuperação dos serviços críticos;
  • Gestão de ativos e monitoramento: Controle rigoroso dos ativos de informação e monitoramento do cumprimento da PSI;
  • Prevenção e resposta a incidentes: Protocolos de prevenção e gerenciamento de crises cibernéticas.

A gestão de riscos é realizada pela DTI através de processos formais de análise, avaliação e tratamento dos riscos, com relatórios anuais de gestão de riscos elaborados pela unidade de segurança da informação. O acesso e uso dos recursos de tecnologia da informação são monitorados e restritos para assegurar conformidade com as normas do TJMSP.

A PSI garante a manutenção da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR), que conta com apoio multidisciplinar para responder adequadamente a incidentes de segurança. A ETIR possui autonomia compartilhada para recomendar e debater ações durante incidentes.

Para promover a continuidade dos serviços essenciais, prevê-se a elaboração de “Planos de continuidade e recuperação”, testados e revisados anualmente para garantir sua efetividade.

Com a implementação da nova PSI, o TJMSP reforça seu compromisso com a segurança da informação, visando proteger dados e sistemas críticos, assegurando a continuidade dos serviços e a conformidade com a legislação vigente. Acesse aqui a publicação na íntegra.

Por: Imprensa TJMSP

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Perguntas Frequentes 

 1- O que é a Connect-Jus?

A Plataforma de Governança Digital Colaborativa do Poder Judiciário – Connect-Jus é um espaço colaborativo criado para a troca de experiências, o compartilhamento de boas práticas e a divulgação de materiais estratégicos. sobre ações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário. O ambiente permite a publicação de iniciativas, a inserção de arquivos e a criação de fóruns e a divulgação de eventos todos voltados para a área de TIC. Com abrangência nacional, a Connect-Jus visa a divulgação de informações e soluções voltadas ao tema da transformação digital que gerem valor para a sociedade, podendo ser acessada por dirigentes de TIC, servidores e colaboradores dos órgãos do Poder Judiciário.

2- Qual sua principal finalidade?

A Connect-Jus destina-se a constituir um local unificado para o intercâmbio de projetos e ações de TIC e tem como objetivo o colaborativismo e compartilhamento de boas práticas, com iniciativas voltadas a soluções de tecnologia da informação e comunicação que impactem o Poder Judiciário, atendendo assim a Resolução 370/2021. 

3- O que ela acrescenta para o Poder Judiciário?

A Connect-Jus atende a Resolução 370/2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), e busca disseminar a cultura e valor da área de TIC nos órgãos, semear a importância do uso de tecnologias no dia a dia, a colaboração e disseminação de boas práticas das iniciativas de TIC nos órgãos, bem como, divulgar as principais entregas, avanços e realizações da área.

4- Como faço para ter acesso a Connect-Jus?

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5- Quem pode participar da Connect-Jus?

Dirigentes de TIC, servidores e colaboradores dos órgãos do Poder Judiciário, assim como outros servidores de órgãos da Administração Pública Federal que tenham acesso concedido pelos administradores da plataforma.

6- Sou dirigente de TIC, posso indicar o cadastro de usuários?

Sim. Envie solicitação de cadastro para o administrador regional de seu órgão.

7- O que o cadastro de usuário me permite?

Enquanto usuário, você poderá criar iniciativas, compartilhar textos, subir arquivos, participar de discussões em fóruns, avaliar conteúdos e interagir com os demais participantes via chat.

8- A Connect-Jus tem domínio público?

Não. Apesar de visível em ferramentas de busca, apenas usuários cadastrados conseguem visualizar e compartilhar conteúdos

9- Quais arquivos estão disponíveis na Connect-Jus? E quais outros podem ser inseridos?

Estão presentes na Connect-Jus os documentos estratégicos dos órgãos do Poder Judiciário, tais como: Planos de Contratações de TIC, PDTICs, PETICs, entre outros. Além disso, podem ser anexos documentos que tratem das iniciativas cadastradas pelos usuários ou que contemplem o tema da transformação digital no Poder Judiciário.

10- Quais são os formatos de arquivos e de imagens compatíveis para inserção na Connect-Jus?

Em se tratando de arquivos, são aceitos os seguintes formatos: .pdf, .docx, .xlsl, .txt, com tamanho máximo para envio de: 256,00 MB.

Para inserir imagens, utilize os seguintes formatos: .jpg, .png, .jpeg, com tamanho máximo para envio de: 10,00 MB.

11- Os conteúdos podem sofrer edição por parte do CNJ?

O CNJ faz uma curadoria no sentido de incentivar e auxiliar os órgãos no processo de publicação de iniciativas. Contudo, o usuário tem autonomia para escolher em que trilha em que deseja publicar seus conteúdos, assim como para participar de fóruns. Cabe ao CNJ administrar, coordenar e desenvolver os conteúdos e funcionalidades da Plataforma, no sentido de fomentar a participação colaborativa dos órgãos do Poder Judiciário.

12- O que devo fazer caso haja instabilidade ou inoperância do sistema?

Por questões de atualizações, o sistema poderá, em raras ocasiões, ficar inoperante ou fora do ar. Porém essa situação será prontamente restabelecida. Além disso, você pode nos reportar quaisquer problemas de funcionalidades, por meio de evidências ou de sugestões. Caso ocorra qualquer uma dessas situações, fale pelo e-mail sistemasnacionais@cnj.jus.br.

13- A quem devo reportar qualquer outro problema identificado?

Você pode nos contatar pelo e-mail sistemasnacionais@cnj.jus.br ou connect@cnj.jus.br.