Transformação Digital: TJDFT implanta novas soluções de IA

Órgão Vinculado: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) implantou o sistema Toth em processos recursais do 2º grau. A implantação da solução de inteligência artificial ocorreu em julho deste ano e faz parte do Programa de Transformação Digital (PTD).

Uma das prioridades da gestão 2024-2026, o PDT tem o objetivo de impulsionar a eficiência e a qualidade da Justiça por meio do aprimoramento dos sistemas e serviços digitais centrados no usuário. Para isso, utiliza automação, aplicações de inteligência artificial, elevação da qualidade dos dados, além da adoção de ferramentas digitais de gestão e comunicação.

A solução Toth auxilia na identificação ou sugestão de classes e assuntos a partir da leitura da petição inicial promovendo assertividade na classificação do processo e a correção célere dos dados que são enviados ao DataJud. O Projeto Toth começou no TJDFT em 2021 e estava disponível apenas no 1º grau. 

Além do Toth, a Justiça do DF conta com mais duas soluções que colaboram para maior celeridade processual e para melhoria da qualidade e confiabilidade dos dados judiciais: Ártemis e Maat. A Ártemis foi implantada e integrada ao PJe em maio deste ano. A solução realiza o rastreamento e análise de todos os processos autuados no PJe em poucos minutos após a autuação no TJDFT. O objetivo é identificar casos de litispendência, prevenção ou coisa julgada.

O Maat, por sua vez, é uma solução de IA capaz de detectar possíveis casos de demandas repetitivas e recomendar o sobrestamento ou tese firmada no PJE para processo aderente a precedentes qualificados.  Atualmente, a Coordenadoria de Ciência de Dados (COCID) está trabalhando com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) nos testes de 10 temas de sobrestamento e tese firmada dos 74 temas do TJDFT, STF e STJ elegíveis para disponibilizar na Maat. Outros 16 temas já foram implantados e estão disponíveis para recomendação na solução.

Avanços relacionados à IA

O Tribunal também está avançando na expansão de outras soluções de IA. O Sistema de Apresentação e Reconhecimento Facial (SAREF), por exemplo, está em processo de migração para Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). Com isso, ele estará disponível em versão nacional para todos os tribunais do país.

A IA também é usada para aprimorar a qualidade de dados. Por meio da priorização do Programa de Transformação Digital, o TJDFT saiu de 44% para o patamar de 99% de documentos carregados na plataforma CODEX. Em relação ao aprimoramento da segurança, foi implementado Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) para atender a Portaria 140 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma determina a implementação do MFA para acesso nos sistemas judiciais sensíveis no prazo de 90 dias.

Como parte das ações do PDT, foi publicado o Guia de Boas Práticas para uso de Inteligência Artificial. O documento, elaborado pela SETI, orienta e auxilia magistrados(as), servidores(as), prestadores(as) de serviço e estagiários(as) sobre o uso responsável, seguro e consciente de ferramentas IA.

Diversas unidades do TJDFT estão atuando de forma colaborativa no programa. Além da SETI, o programa conta com a participação da Secretaria Geral do Tribunal (SEG), da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica (SEPG), da Secretaria Judiciária (SEJU), da Coordenadora de Gestão dos Sistemas da 2ª Instância (CGSIS), da Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas (SUDES), da Assessoria de Escritório de Projetos de Tecnologia da Informação (APROJ), da Coordenadoria de Ciência de Dados (COCID), da Coordenadoria de Desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico (CODPJE), da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGP), da Escola de Formação Judiciária do TJDFT, do Lab Aurora e da Assessoria de Comunicação Social (ACS). O Escritório de Projetos da SETI apoia toda a execução por meio de mentorias, metodologias ágeis de gestão e organização de pontos de controle.