CNJ e TJAP realizam reunião preparatória para lançamento do Sistema Nacional de Gestão de Precatórios
Soluções Técnicas Compartilhadas
- Descrição
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) recebeu, nesta segunda-feira (29), Comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reunião de alinhamento e preparativos para a realização do primeiro piloto do Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequenos Valores (SisPreq), que expedirá ofícios judiciais de precatórios, com elementos técnicos já existentes, para a execução dos entes públicos.
A equipe do CNJ, que realiza a visita técnica até esta terça-feira (30), na sede do Poder Judiciário amapaense é composta pela juíza Wanessa Mendes de Araújo (auxiliar da presidência do CNJ), juiz Rafael Leite Paulo (auxiliar da presidência do CNJ), o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), Thiago Vieira, gerente de Projetos do PNUD, Nicolas Wulk e o líder técnico do SisPreq pela empresa DBServer, Carlos Nonnemacher.
A iniciativa faz parte do Programa Justiça 4.0 em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A aplicabilidade da ferramenta visa aperfeiçoar a gestão de precatórios.
A comitiva foi recepcionada pelo presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, e pela juíza auxiliar da Presidência do TJAP, Marina Lustosa, magistrada que coordena a Central de Precatórios do TJAP e que também preside a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP) – órgão que orienta a gestão precatória empreendida pelos tribunais estaduais no País. O Tribunal de Justiça do Amapá será o primeiro do Brasil a adotar o SisPreq e, em função disso, foi apresentado de maneira segmentada para as unidades que atuam na gestão de precatórios.
“Esta visita técnica preparatória, para a implementação do primeiro módulo do SisPreq, é algo muito esperado e que foi trazido à tona agora com mais força pelo ministro Barroso. Nós temos uma excelente expectativa em relação a isso, pois certamente fará um trabalho mais fluido em relação à gestão de precatórios. Nesta primeira etapa, será somente o cadastro, mas certamente já ajudará a uniformizar o nosso trabalho”, comentou a juíza Marina Lustosa.
No primeiro momento, foi realizada uma reunião interna sobre alinhamentos negociais e ajustes técnicos entre membros do CNJ e do TJAP. Pelo Tribunal de Justiça do Amapá estiveram presentes os titulares das Secretarias de Estrutura de Tecnologia da Informação e de Comunicação, Genner Moreira; de Gestão Processual e Eletrônica, Adelson Marques; e de Gestão de Sistemas, Luiz Henrique Paranhos.
Os juízes do CNJ, Wanessa de Araújo e Rafael Leite Paulo, detalharam o trabalho e a importância da iniciativa.
“É uma grande satisfação estar aqui no Tribunal de Justiça do Amapá, um grande parceiro nessa visita técnica de implementação de um primeiro projeto piloto relacionado ao Sistema Nacional de Precatórios, que é uma pauta prioritária na agenda do CNJ e o seu presidente, o ministro Luís Roberto Barroso. Trata-se de uma ação inovadora que visa a unificação do tratamento de precatórios e de requisições de pequeno valor em nível nacional, de modo que dentro do Judiciário possibilitem a sua automatização, celeridade e efetividade no pagamento dos créditos devidos pela Fazenda Pública”, comentou a juíza Wanessa de Araújo.
Na sequência, a Comitiva do CNJ fez uma apresentação e capacitação técnica do primeiro módulo do SisPreq – de forma híbrida (online e presencial), no Plenário do TJAP – com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Adão Carvalho; do corregedor-geral de Justiça, desembargador Jayme Ferreira; juiz auxiliar da corregedoria, André Gonçalves, magistradas e magistrados; e servidoras e servidores.
O desembargador-presidente Adão Carvalho, após dar as boas-vindas à comitiva, ressaltou a importância do envolvimento de todos no uso da ferramenta do CNJ.
"Todos aqui são muito bem-vindos. O nosso Tribunal foi escolhido para ser o primeiro a ter a efetiva implantação deste Sistema. Desde que o ministro Luís Roberto Barroso foi eleito presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ele participava de reuniões conosco e falava que essa era uma de suas prioridades. Para que isso se torne realidade, conto com o engajamento das magistradas e magistrados, servidoras e servidores do TJAP. Com o envolvimento de todos e sugestões para a melhoria do SisPreq, teremos sucesso neste propósito. Então este momento de capacitação possibilita que cada um seja multiplicador deste conhecimento com os demais colegas. E futuramente, além do compartilhamento dessas informações, possamos incentivar demais profissionais do Sistema de Justiça no uso dessa tecnologia e, assim, aprimorar a gestão de precatórios”, comentou o desembargador-presidente.
O corregedor-geral do TJAP elogiou a iniciativa do CNJ e enalteceu o pioneirismo da Justiça do Amapá.
“O Tribunal de Justiça do Amapá será pioneiro nessa atividade. Temos contribuído para que as dívidas públicas sejam pagas. Enfrentar a deficiência da gestão de precatórios é essencial e, para isso, é preciso aprimorar essas técnicas para este trabalho. O Conselho Nacional de Justiça integrou todo o sistema judiciário e possibilita que nós sejamos o primeiro tribunal a possibilitar que o próprio cidadão cobre sua dívida daquele que não quer pagar. Parabéns a todos os envolvidos”, pontuou o desembargador Jayme Ferreira.
Na oportunidade, a equipe do CNJ explicou o que é o sistema, como acessar a ferramenta, a forma de Cadastro/permissão do SisPreq, suas funcionalidades, o fluxograma, os 11 módulos previstos, etapas e esclareceu dúvidas.
Já na tarde deste primeiro dia da visita técnica, também na sede do TJAP, a apresentação do SisPreq terá como público-alvo procuradores de municípios e do Estado, advogados, membros da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amapá (OAB/AP) e Defensoria Pública do Estado (DPE-AP).
Precatórios
Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva. Esses títulos de dívidas, reconhecidos pela Justiça, devem estar previstos no orçamento público.
- Autor
- EDNA KARLA SILVA MELLO Offline
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Amapá
- Órgão Vinculado
- Tribunal de Justiça do Amapá
- Data de Criação
- 02/08/2024 12:02
- Tamanho do Arquivo
- 336.1KB
Novos Usuários...
Para realizar acesso a Connect-Jus - Conectando a Justiça, basta seguir os passos a seguir:
- Envie solicitação de cadastro para o administrador regional de seu órgão. (Os cadastros são realizados por servidores lotados nas Corregedorias de cada Tribunal. Para informações sobre as corregedorias acesse: https://www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/corregedorias-nos-tribunais/)
- Após o cadastro acesse a Connect-jus, usando o CPF para o login e senha.
Caso deseje redefinir a senha, acesse o sistema Corporativo, utilizando também o CPF como login e senha.
Pronto. De posse do cadastro, você pode contribuir com a Connect-Jus com o compartilhamento de iniciativas e a submissão de arquivos de interesse.
Contatos...
Nossa equipe está à disposição para acolhimento, esclarecimento de dúvidas e sugestões.
Esse canal também está aberto para a identificação de erros na ferramenta e indicação de documentos e arquivos. Envie e-mail para: connect@cnj.jus.br.
Dúvidas...
Perguntas Frequentes
1- O que é a Connect-Jus?
A Plataforma de Governança Digital Colaborativa do Poder Judiciário – Connect-Jus é um espaço colaborativo criado para a troca de experiências, o compartilhamento de boas práticas e a divulgação de materiais estratégicos. sobre ações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário. O ambiente permite a publicação de iniciativas, a inserção de arquivos e a criação de fóruns e a divulgação de eventos todos voltados para a área de TIC. Com abrangência nacional, a Connect-Jus visa a divulgação de informações e soluções voltadas ao tema da transformação digital que gerem valor para a sociedade, podendo ser acessada por dirigentes de TIC, servidores e colaboradores dos órgãos do Poder Judiciário.
2- Qual sua principal finalidade?
A Connect-Jus destina-se a constituir um local unificado para o intercâmbio de projetos e ações de TIC e tem como objetivo o colaborativismo e compartilhamento de boas práticas, com iniciativas voltadas a soluções de tecnologia da informação e comunicação que impactem o Poder Judiciário, atendendo assim a Resolução 370/2021.
3- O que ela acrescenta para o Poder Judiciário?
A Connect-Jus atende a Resolução 370/2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), e busca disseminar a cultura e valor da área de TIC nos órgãos, semear a importância do uso de tecnologias no dia a dia, a colaboração e disseminação de boas práticas das iniciativas de TIC nos órgãos, bem como, divulgar as principais entregas, avanços e realizações da área.
4- Como faço para ter acesso a Connect-Jus?
Para realizar acesso a Connect-Jus- Conectando a Justiça, basta seguir os passos a seguir:
1° passo: Envie solicitação de cadastro para o administrador regional de seu órgão.
2° passo: Para acessar a Connect-jus, usando o CPF para o login e senha.
Caso deseje redefinir a senha, acesse Corporativo, utilizando também o CPF como login e senha.
Pronto. De posse do cadastro, você pode contribuir com a Connect-Jus com o compartilhamento de iniciativas e a submissão de arquivos de interesse.
5- Quem pode participar da Connect-Jus?
Dirigentes de TIC, servidores e colaboradores dos órgãos do Poder Judiciário, assim como outros servidores de órgãos da Administração Pública Federal que tenham acesso concedido pelos administradores da plataforma.
6- Sou dirigente de TIC, posso indicar o cadastro de usuários?
Sim. Envie solicitação de cadastro para o administrador regional de seu órgão.
7- O que o cadastro de usuário me permite?
Enquanto usuário, você poderá criar iniciativas, compartilhar textos, subir arquivos, participar de discussões em fóruns, avaliar conteúdos e interagir com os demais participantes via chat.
8- A Connect-Jus tem domínio público?
Não. Apesar de visível em ferramentas de busca, apenas usuários cadastrados conseguem visualizar e compartilhar conteúdos
9- Quais arquivos estão disponíveis na Connect-Jus? E quais outros podem ser inseridos?
Estão presentes na Connect-Jus os documentos estratégicos dos órgãos do Poder Judiciário, tais como: Planos de Contratações de TIC, PDTICs, PETICs, entre outros. Além disso, podem ser anexos documentos que tratem das iniciativas cadastradas pelos usuários ou que contemplem o tema da transformação digital no Poder Judiciário.
10- Quais são os formatos de arquivos e de imagens compatíveis para inserção na Connect-Jus?
Em se tratando de arquivos, são aceitos os seguintes formatos: .pdf, .docx, .xlsl, .txt, com tamanho máximo para envio de: 256,00 MB.
Para inserir imagens, utilize os seguintes formatos: .jpg, .png, .jpeg, com tamanho máximo para envio de: 10,00 MB.
11- Os conteúdos podem sofrer edição por parte do CNJ?
O CNJ faz uma curadoria no sentido de incentivar e auxiliar os órgãos no processo de publicação de iniciativas. Contudo, o usuário tem autonomia para escolher em que trilha em que deseja publicar seus conteúdos, assim como para participar de fóruns. Cabe ao CNJ administrar, coordenar e desenvolver os conteúdos e funcionalidades da Plataforma, no sentido de fomentar a participação colaborativa dos órgãos do Poder Judiciário.
12- O que devo fazer caso haja instabilidade ou inoperância do sistema?
Por questões de atualizações, o sistema poderá, em raras ocasiões, ficar inoperante ou fora do ar. Porém essa situação será prontamente restabelecida. Além disso, você pode nos reportar quaisquer problemas de funcionalidades, por meio de evidências ou de sugestões. Caso ocorra qualquer uma dessas situações, fale pelo e-mail sistemasnacionais@cnj.jus.br.
13- A quem devo reportar qualquer outro problema identificado?
Você pode nos contatar pelo e-mail sistemasnacionais@cnj.jus.br ou connect@cnj.jus.br.